http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2703 2026-04-11T06:56:59Z 2026-04-11T06:56:59Z Fernandes, Ana Lívia Silva Pereira, Letícia Fernandes Pedrosa, Jussara Melo http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2711 2024-07-24T14:43:47Z 2024-06-01T00:00:00Z

Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DA LGPD Autor(es): Fernandes, Ana Lívia Silva; Pereira, Letícia Fernandes; Pedrosa, Jussara Melo Resumo: A sociedade moderna está imersa em um constante fluxo de informações, impulsionado pelo avanço tecnológico, fenômeno que acarreta riscos à integridade dos direitos correlatos à circulação de dados pessoais. Neste cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, visa regular o tratamento de dados pessoais com o intuito de salvaguardar os direitos fundamentais dos titulares. Para os fins desta pesquisa, abordar-se-á a responsabilização civil dos agentes de tratamento, uma vez que a LGPD não foi explícita ao definir o regime de responsabilidade aplicável, nem tampouco existe uniformidade jurisprudencial quanto ao tema. Os objetivos deste estudo são, portanto, consolidar os principais argumentos que permeiam a discussão sobre a responsabilidade civil dos agentes de tratamento, tanto favoráveis à responsabilidade subjetiva quanto à objetiva.

2024-06-01T00:00:00Z Quintino, André Luiz dos Santos, Ricardo da Cruz Gomes Pedrosa, Jussara Melo http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2710 2024-07-24T14:42:07Z 2024-06-01T00:00:00Z

Título: DISCRIMINAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO ANTE AO RACISMO Autor(es): Quintino, André Luiz; dos Santos, Ricardo da Cruz Gomes; Pedrosa, Jussara Melo Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a questão da discriminação no ambiente de trabalho, explorando suas ramificações, impactos nos direitos individuais e coletivos, e buscando soluções para os casos que comprometem a qualidade de vida e integridade dos trabalhadores. Por meio da análise de leis vigentes, jurisprudência e estudos de casos reais, pretende-se compreender as raízes e os mecanismos de perpetuação da discriminação no mercado de trabalho, bem como identificar estratégias eficazes para combatê-la. Além disso, abordando iniciativas e políticas já existentes de promoção da igualdade e combate ao racismo, visando fornecer um panorama amplo e aprofundado sobre o tema.

2024-06-01T00:00:00Z Ferreira, Frederico Borges de Carvalho, Mateus Marques Delfino, André Menezes http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2709 2024-07-24T14:40:00Z 2024-06-01T00:00:00Z

Título: RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Autor(es): Ferreira, Frederico Borges; de Carvalho, Mateus Marques; Delfino, André Menezes Resumo: A presente pesquisa por objetivo analisar e expor acerca da responsabilidade civil médica e suas nuances, abordando a temática sob a ótica doutrinária e jurisprudencial. Ademais, o ensaio acadêmico expõe acerca do instituto da responsabilidade civil, bem como sua evolução no contexto histórico. Analisando ainda, a evolução histórica do erro médico, e seus conceitos importantíssimos para a exposição da responsabilidade civil do médico. A presente pesquisa justifica-se, haja vista que as demandas judiciais por “erros médicos” vêm crescendo exponencialmente no Brasil, demonstrando um processo de judicialização da medicina no país. Contudo, é de se concluir que a relação médico-paciente, possui características especiais, frente a outras relações jurídicas estabelecidas, no entanto, são reguladas da mesma forma, ou seja, à luz do código de defesa do consumidor e código civil, vez que não possui codificação própria, possuindo um vasto debate doutrinário e jurisprudencial em face do problema no judiciário com as diversas demandas.

2024-06-01T00:00:00Z Araújo, Pedro Augusto Fusaro Moreira Wehbe, Márcia Maria Souza Delfino, André Menezes http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2708 2024-07-24T14:38:06Z 2024-06-01T00:00:00Z

Título: O HISTÓRICO DA LEGÍTIMA E DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS Autor(es): Araújo, Pedro Augusto Fusaro Moreira; Wehbe, Márcia Maria Souza; Delfino, André Menezes Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar o instituto da reserva de legítima e as transformações do rol de herdeiros necessários no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, discorre sobre aspectos históricos que remontam ao período colonial, a fim de demonstrar como vem se desenvolvendo ao longo do tempo. Ademais, aborda as mais significativas mudanças legislativas para a compreensão do instituto, bem como expõe as lógicas de justiça dessas leis. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica que evidencia o arcabouço doutrinário, teórico, legal e prático, além de fatos que concernem à explanação do tema, a exemplo de questões históricas e sociais. Assim, é possível mediante o presente trabalho constatar a origem, a evolução e o tratamento da reserva de legítima e do rol de herdeiros necessários no direito brasileiro.

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