DSpace Coleção:http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/31062026-04-15T09:26:38Z2026-04-15T09:26:38ZPaternidade SocioafetivaJúlio César de Souza, Sérgio Aparecido Espigar JúniorAndré Menezes Delfinohttp://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/31092025-07-04T17:48:29Z2025-07-04T00:00:00ZTítulo: Paternidade Socioafetiva
Autor(es): Júlio César de Souza, Sérgio Aparecido Espigar Júnior; André Menezes Delfino
Resumo: O presente trabalho aborda a parentalidade socioafetiva no ordenamento jurídico
brasileiro, explorando sua evolução histórica, os conceitos fundamentais, os requisitos
jurídicos para seu reconhecimento e os efeitos da multiparentalidade. Busca-se compreender
como o afeto passou a ocupar um papel central na constituição de vínculos parentais,
superando a tradicional ênfase no vínculo biológico. A partir de uma análise doutrinária,
legislativa e jurisprudencial, evidencia-se o avanço da proteção jurídica a relações familiares
construídas sobre a afetividade, em consonância com os princípios constitucionais da
dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança. Conclui-se pela necessidade de
constante evolução normativa e jurisprudencial para consolidar os direitos oriundos dessas
relações, especialmente diante das limitações ainda impostas por normativas administrativas.
Descrição: André Menezes Delfino2025-07-04T00:00:00ZO ÔNUS PROBATÓRIO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: ENTRE A MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS E A URGÊNCIA CLÍNICAAdriano Celso de Oliveira Júnior, André Menezes Delfinohttp://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/31072025-07-04T17:39:28Z2025-07-04T00:00:00ZTítulo: O ÔNUS PROBATÓRIO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: ENTRE A MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS E A URGÊNCIA CLÍNICA
Autor(es): Adriano Celso de Oliveira Júnior, André Menezes Delfino
Resumo: O presente trabalho analisa o ônus probatório nas demandas judiciais envolvendo o
fornecimento de medicamentos, especialmente no contexto da tensão entre a medicina baseada
em evidências e a urgência clínica. A pesquisa tem por objetivo discutir a aplicação dos critérios
fixados pelos Temas 793 e 500 do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como do Tema 1234
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tratam, respectivamente, de medicamentos não
incorporados ao SUS e de medicamentos sem registro na ANVISA. Aborda-se a dificuldade de
compatibilizar a exigência de comprovação científica robusta, prevista nas diretrizes sanitárias,
com a necessidade de assegurar o direito à saúde em situações de emergência clínica, sobretudo
em casos de doenças raras ou de rápida evolução. O trabalho também ressalta o papel da
ANVISA, conforme o art. 12 da Lei nº 6.360/1976, e propõe um equilíbrio entre a segurança
sanitária, a proteção da vida e a efetividade dos direitos fundamentais.
Descrição: André Menezes Delfino2025-07-04T00:00:00Z