http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/206 2026-04-14T20:39:02Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1313 Título: DANO EXTRAPATRIMONIAL NA FORMA DA LEI 13.467/2017 Autor(es): Carvalho de Paula Cristina Brenda, Pedrosa Melo Jussara Resumo: O presente artigo aborda os danos extrapatrimoniais trazido com a inovação na área trabalhista, em especial pela Lei n. 13.467 que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017. Consequentemente, foi necessária a conceituação e fundamentação dos direitos da personalidade, partindo de premissas civis, constitucionais e trabalhistas, além de entendimentos sedimentados em súmulas e jurisprudência. Expor-se-á ainda sobre a responsabilização do agente causador do dano, a problematização dos critérios para fixação e valoração do dano, além de demonstrar a aplicação deste instituto no judiciário trabalhista. A pesquisa conta com um tema conhecido, sendo a forma de abordagem descritiva 2019-06-06T00:00:00Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1312 Título: DEFINIÇÃO DE PRÉDIO RURAL: AS DIFERENÇAS ENTRE AS TEORIAS DA DESTINAÇÃO E DA LOCALIZAÇÃO Autor(es): Silveira Antunes Borges Bruno, Barros Borges Rodrigo Resumo: O presente trabalho tem por finalidade abordar a definição e as características do imóvel rural, partindo da análise de duas teorias antagônicas, quais sejam, a teoria da destinação e a teoria da localização. Em um primeiro momento é verificada a evolução histórica do instituto, notadamente em âmbito legislativo. Posteriormente, é observada a proteção constitucional dada ao imóvel rural, a exemplo da vedação à penhora da pequena propriedade rural, linhas gerais sobre desapropriação de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social e a usucapião de imóvel rural. Em seguida, narra-se acerca do Estatuto da Terra e a teoria adotada por ele – teoria da destinação. Em contrapartida, é trazida a definição de imóvel rural pelo Código Tributário Nacional, que adota a teoria da localização. Exposto o embate, verifica-se o que adota a doutrina e, sobremaneira, os Tribunais Superiores, a fim de que o imóvel rural possa ser definido com segurança 2019-06-06T00:00:00Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1311 Título: AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO CONTRATO INTERMITENTE DECORRENTE DA REFORMA TRABALHISTA Autor(es): Nascimento Prado Pereira Cristina Bruna, Pedrosa Melo Jussara Resumo: O presente trabalho trata da nova modalidade contratual advinda da Reforma Trabalhista, sendo o contrato intermitente. Inicialmente discorrendo sobre a conceituação de relação de emprego e relação de trabalho, com o intuito de adentrar no tópico da matéria contratos, com base significativa. Serão analisados artigos da Lei n. 13.467 de 13 de Julho de 2017 em que consiste a Reforma Trabalhista que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, e também, autores renomados que tomaram partido em escrever sobre este tema tanto quanto inovador e polêmico. Por derradeiro, o texto demonstra os artigos específicos do contrato intermitente, e pormenoriza cada um de seus parágrafos, para ao final analisar as vantagens e desvantagens a que se trata o contrato intermitente 2019-06-06T00:00:00Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1310 Título: RESPONSABILIDADE EM VEÍCULOS AUTÔNOMOS Autor(es): Leitão Senechal Le André, Delfino Menezes André Resumo: A evolução tecnológica além de poder mudar hábitos, também pode trazer consequências jurídicas na sua utilização. Estas consequências podem ser tanto para usuários diretos como para não usuários. O presente trabalho tem como objeto levar a reflexão da necessidade de alterações legislativas que possibilitem maior segurança jurídica aos acima referenciados bem como aos fornecedores viabilizando a utilização de veículos autônomos 2019-06-06T00:00:00Z