DSpace Coleção: http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2517 2026-04-15T08:08:19Z A SITUAÇÃO DE MULHERES TRANS E TRAVESTIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, ENFRENTANDO A VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2547 Título: A SITUAÇÃO DE MULHERES TRANS E TRAVESTIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, ENFRENTANDO A VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS Autor(es): de Melo, Ana Elisa Bernardes; Vendramini, Lucas Minaré; de Carvalho, Rodrigo Correa Vaz Resumo: Este trabalho de conclusão de curso analisará as questões sociais, políticas e jurídicas relacionadas à experiência de mulheres trans e travestis no sistema carcerário brasileiro. O estudo destaca as violações de direitos fundamentais enfrentadas por essas mulheres, desde a ausência de tratamento digno e igualitário até casos de tortura, abuso sexual, humilhação e negligência por parte das autoridades penitenciárias. Apesar dos avanços legais, como o reconhecimento do direito à autodeterminação da identidade de gênero pelo Supremo Tribunal Federal, no contexto do sistema prisional brasileiro, esses avanços muitas vezes não se concretizam. Mulheres trans enfrentam diversas formas de discriminação, violência e marginalização durante o cumprimento de suas penas. A falta de preparo e infraestrutura adequados nas unidades prisionais contribui para a violação de seus direitos. O trabalho utiliza uma abordagem monográfica, com procedimentos descritivos e argumentativos, e se baseia em pesquisa bibliográfica para atingir seus objetivos. Também mencionando dados estatísticos do sistema penitenciário brasileiro, destacando a superlotação carcerária como um problema que afeta o tratamento adequado das mulheres trans e travestis encarceradas. O estudo visa ressalta a importância de garantir os direitos fundamentais das mulheres trans no sistema carcerário brasileiro, destacando a necessidade de políticas e práticas que promovam a inclusão, dignidade e igualdade para esse grupo vulnerável. 2023-12-01T00:00:00Z ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A ATENÇÃO À VÍTIMA http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2546 Título: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A ATENÇÃO À VÍTIMA Autor(es): Nunes, Davi Lin Silva; Garcia, Thiago dos Reis Tôrres; de Carvalho, Rodrigo Corrêa Vaz Resumo: O Presente trabalho visa abordar o tema do mais novo instituto de justiça penal consensual, o acordo de não persecução penal, voltado a sua atenção à vítima quando da celebração da avença entre o Ministério Público e o investigado, trazendo-a como sujeito de direitos na relação jurídica processual. 2023-12-01T00:00:00Z RDD: ENTRE GRADES REFORÇADAS - ANÁLISE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2545 Título: RDD: ENTRE GRADES REFORÇADAS - ANÁLISE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. Autor(es): Cândido, Alyne Silva Bernardes; Lamboglia, Beatriz Pereira; de Carvalho, Rodrigo Correa Vaz Resumo: Este artigo empreende na incursão no tecido temporal que compõe a sanção penal, rastreando suas origens e desdobramentos ao longo dos anos. A análise do sistema penitenciário brasileiro revela que a quantidade de presos, é um número alto. E ao adentrar no tecido temporal que compõe a evolução das práticas de sanção penal no Brasil, torna-se claro que o RDD não é meramente uma resposta contemporânea a desafios específicos, mas sim um capítulo que se entrelaça com a própria narrativa da evolução do sistema penitenciário. 2023-12-01T00:00:00Z PROCESSO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DO SISTEMA LEGISLATIVO http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2544 Título: PROCESSO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DO SISTEMA LEGISLATIVO Autor(es): Filho, Divino Augusto Rocha; Silva, Heitor Marra; Pedrosa, Jussara Melo Resumo: O presente trabalho visa explanar os requisitos pertinentes para as candidaturas aos cargos de representantes da sociedade pelo poder legislativo. Dessa forma serão abordados os mecanismos legais como as condições da elegibilidade incluindo a nacionalidade, o exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, filiação partidária e idade mínima. A partir desses pressupostos se constroem as convenções partidárias onde se traçam as diretrizes de cada candidato que irá representar os ideais de cada partido. Além disso aponta a importância do sistema proporcional nas eleições a fim de equalizar a representação de diversos seguimentos da sociedade, os passos para se candidatar aos cargos públicos. 2023-12-01T00:00:00Z