http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2704 2026-03-07T09:42:05Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2954 Título: TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: CONCEITO E ENFRENTAMENTO NO SETOR RURAL Autor(es): Carmo, Adriana Silva do; Oliveira, Ariely Cristina Silva; Cespédes, Katia Elisabet Washington Resumo: A pesquisa apresentada aborda a evolução histórica da escravidão no Brasil e suas diferentes formas de manifestação ao longo do tempo. Detalha-se o perfil geral desses trabalhadores e como o fator social e econômico está diretamente ligado a esses inúmeros acontecimentos, instituindo a diferença entre o trabalho escravo antigo ocorrido no Brasil – América antes da promulgação da Lei Aurea e trabalho análogo à escravidão nos tempos atuais. O objetivo é traçar as diversas formas de caracterização deste crime, regiões e setores laborais com maiores incidências, como forma de assegurar os direitos dos trabalhadores através do conhecimento e novas alternativas de fiscalização, além de projetos com a reinserção das vítimas na sociedade, como a instauração da lista suja, o trabalho realizado pela Pastoral da Terra e os movimentos Sindicais, peças-chave para o surgimento da melhora na erradicação do trabalho escravo no Brasil. 2024-12-01T00:00:00Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2953 Título: RACISMO E INJUSTIÇA AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PROMOÇÃO DE UM MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL Autor(es): Alves, Arthur de Falco Farias; Silva, Thiago Henrique de Paula; Aidar, Adriana Marques Resumo: A pesquisa investiga a relação entre o racismo ambiental e o colapso dos biomas brasileiros, com ênfase no papel do Estado na promoção da justiça ambiental, em meio a intensificação das queimadas e na degradação climática. A análise demonstra como a histórica desigualdade na distribuição de terras e recursos naturais, marcada pelo racismo, torna as comunidades tradicionais as mais vulneráveis aos impactos ambientais. Através de uma abordagem multidisciplinar, o estudo revela como as políticas públicas, permeadas pelo racismo ambiental, contribuem para a perpetuação dessas desigualdades e para a destruição dos ecossistemas. A pesquisa propõe, assim, uma reflexão crítica sobre os modelos de desenvolvimento e a necessidade de políticas públicas mais justas e equitativas, que promovam a justiça ambiental e a proteção dos biomas brasileiros. 2024-12-01T00:00:00Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2952 Título: O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO E SEU IMPACTO NO DIREITO SUCESSÓRIO Autor(es): Araújo, Ana Laura Cruz de; Borges, Darlan Lucas Almeida; Delfino, André Menezes Resumo: O Direito Real de Habitação (DRH) é um instituto jurídico de suma importância no âmbito do Direito de Família e Sucessões. Consagrado nos artigos 1.414 e 1.831 do Código Civil, o Direito Real de Habitação confere ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o direito de uso exclusivo da residência familiar, independentemente da participação na herança. Este trabalho tem como objetivo aprofundar a análise do Direito Real de Habitação, examinando sua natureza jurídica, sua relação com o Direito Sucessório e os desafios práticos de sua aplicação. Serão abordadas questões como a compatibilidade do Direito Real de Habitação com a ordem de vocação hereditária, os conflitos que podem surgir com outros herdeiros e as possíveis soluções para garantir a efetividade desse direito, sem prejuízo dos interesses dos demais envolvidos. 2024-12-01T00:00:00Z http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/2951 Título: REGIME DE BENS: ANÁLISE SOBRE OS EFEITOS SUCESSÓRIOS Autor(es): Santana, Emilly Moreira; Silva, Isabela Oliveira; Delfino, André Menezes Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as implicações sucessórias dos regimes de bens adotados pelo atual ordenamento jurídico brasileiro e, a partir da identificação das particularidades de cada regime, destacar como estes podem influenciar a transmissão do patrimônio após o falecimento de um dos cônjuges ou companheiros. A pesquisa utiliza metodologia bibliográfica, baseada em doutrina e discussões relevantes de juristas renomados no âmbito do direito sucessório. A análise revela que os regimes de bens impactam de diversas formas no direito da participação do cônjuge ou companheiro sobrevivente na sucessão, sendo que cada regime apresenta características específicas com reflexos diretos na partilha patrimonial, evidenciando a importância de uma abordagem informada e criteriosa sobre o tema para garantir a segurança jurídica e proteção das famílias. 2024-12-01T00:00:00Z