GESTÃO FINANCEIRA NA ESCOLA PÚBLICA: INSTRUMENTOS E MECANISMOS DE GESTÃO PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)

Abstract

O trabalho de pesquisa aqui apresentado procura desvendar como são os processos de gestão financeira de recursos públicos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE, na Escola Estadual Professor José Ignácio de Sousa e quais os mecanismos e instrumentos de gestão financeira utilizados na administração dos referidos recursos. Desvelar ainda, possíveis vínculos entre gestão financeira, gestão democrática e qualidade social da educação. A realização da pesquisa ocorreu por meio de um levantamento teórico conceitual sobre a gestão de recursos públicos, aspectos do PNAE, o processo de democratização e autonomia financeira das escolas, a participação da comunidade escolar na gestão escolar e um trabalho de análise documental com procedimento de análise de conteúdo temático. Na escola, foram analisados os principais documentos da administração escolar pertinentes aos recursos do PNAE. As estratégias de utilização dos mecanismos e instrumentos de gestão, bem como a delegação de funções para a elaboração dos processos de aquisição e pagamento de despesas favorecem o trabalho do gestor, tendo em vista a complexidade dos sistemas de prestação de contas e de informações para os órgãos de controle. A Unidade Executora do PNAE realiza um eficiente monitoramento das atividades executadas pela escola, mas percebe-se uma demora nos prazos de análise das contas apresentadas, inviabilizando a redução de problemas processuais em andamento. Os resultados indicam a prática de uma gestão compartilhada de forma democrática com a comunidade por intermédio do colegiado escolar e que a escola se adequou às novas normas estabelecidas para a gestão de recursos públicos do PNAE, a construção da qualidade social da educação, favoráveis à permanência do aluno na escola, e a possibilidade de conclusão dos estudos, pois ao promover a participação da comunidade escolar e dar transparência aos atos pedagógicos e administrativos, ampliaram a possibilidade de gestar recursos financeiros públicos associados ao projeto educacional. O pesquisador elaborou um instrumento de apoio para o controle financeiro dos recursos do PNAE para uso do Caixa Escolar da Instituição Escola Estadual Professor José Ignácio de Sousa.