RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZATÓRIA POR ABANDONO AFETIVO DE MENORES

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo contribuir para o esclarecimento sobre o tema do abandono afetivo de menores, bem como suas consequências. Para isso, busca conceituar filiação e os deveres a ela inerentes, analisando a responsabilidade civil, sua aplicação no direito das famílias, a possível indenização decorrente do abandono afetivo, bem como analisar os entendimentos jurisprudenciais que estão sendo aplicados sobre a temática e se são definitivamente eficazes para a superação psicológica desses menores. Procurou-se, ainda, ratificar que o ordenamento jurídico brasileiro, em vários de seus ramos, afirma as obrigações que detém o poder familiar de acolher, cuidar, proteger afetuosamente sua prole, sendo que o desenvolvimento psicológico deste, encontra-se expressamente ligados aos respectivos deveres, de maneira que o seu não cumprimento, poderia alcançar a responsabilidade civil e ser reparado com a indenização.