A GUARDA DO MENOR EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

A guarda é uma vertente do Direito de Família, entretanto, abrange também a seara Constitucional e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse instituto possui elevada complexidade prática, tendo em vista a necessidade de cada caso concreto ser analisado individualmente. Pesquisa-se sobre a guarda do menor em caso de violência doméstica, a fim de analisar como esta será aplicada nesses casos. Para tanto, é necessário conceituar a expressão “guarda”, apresentando suas modalidades, bem como observar os reflexos da violência conjugal sobre os filhos, estabelecendo como parâmetro o Projeto de Lei número 29 de 2020, de maneira a entender que apesar de a guarda compartilhada ser a espécie mais aconselhável a ser utilizada, não deve ser imposta como solução para todos os casos, em especial àqueles que versem sobre violência conjugal. O presente artigo refere-se a um estudo qualitativo com objetivo explicativo, utilizando como procedimento a pesquisa bibliográfica.