EFEITOS TÍPICOS DA TORPEZA BILATERAL NO CRIME DE ESTELIONATO

Abstract

Há muito se discute a repercussão da torpeza bilateral na figura do estelionato, contudo, não há solução definitiva quanto ao tema. Nesta atividade se busca dar enfoque a uma vertente menos pragmática e minoritária, sem, contudo, nos afastarmos da técnica jurídica e do raciocínio lógico pelo qual deve enveredar o aplicar do Direito. Ver-se-á que solução simplória poderá fazer incorrer o operador em absurdos jurídicos, sendo mais razoável que se verifique no caso concreto a finalidade a que se destinava o patrimônio dos sujeitos do crime para então se averiguar se o Direito Penal, ultima ratio, deverá intervir. Não se ignora os motivos daqueles que adotam posição desprezando a torpeza bilateral para fins de tipicidade, até porque se vislumbra razoabilidade na interpretação, contudo, parece-nos adequada posição diversa, conforme se buscará desenvolver a seguir.