AUXÍLIO-RECLUSÃO: O POPULISMO PUNITIVO QUE INCIDE SOBRE ESTE BENEFÍCIO

Abstract

O presente trabalho é focado no benefício previdenciário do auxílio-reclusão e, de maneira crítica e reflexiva, aborda a influência da sociedade em sua concessão. Nota-se que o risco social protegido pelo benefício é a perda da fonte de sustento de uma família e não a pena privativa de liberdade em si. Por meio de pesquisas legislativas e doutrinárias, sustenta-se que esse auxílio é protegido pela Constituição da República e imprescindível para os dependentes do segurado de baixa renda preso. Porém, pela análise dos requisitos necessários para obtê-lo e pela forma como é tratado pela população, restou demonstrado o seu caráter restritivo e marcado pelo estigma que o encarcerado possui na sociedade atual.