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http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1313| Título: | DANO EXTRAPATRIMONIAL NA FORMA DA LEI 13.467/2017 |
| Autor(es): | Carvalho de Paula Cristina Brenda, Pedrosa Melo Jussara |
| Palavras-chave: | Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista. Direitos da Personalidade. Dano Extrapatrimonial. |
| Data do documento: | 6-Jun-2019 |
| Resumo: | O presente artigo aborda os danos extrapatrimoniais trazido com a inovação na área trabalhista, em especial pela Lei n. 13.467 que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017. Consequentemente, foi necessária a conceituação e fundamentação dos direitos da personalidade, partindo de premissas civis, constitucionais e trabalhistas, além de entendimentos sedimentados em súmulas e jurisprudência. Expor-se-á ainda sobre a responsabilização do agente causador do dano, a problematização dos critérios para fixação e valoração do dano, além de demonstrar a aplicação deste instituto no judiciário trabalhista. A pesquisa conta com um tema conhecido, sendo a forma de abordagem descritiva |
| URI: | http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1313 |
| Aparece nas coleções: | 2019/1 |
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