A RESSOCIALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO

Abstract

O presente trabalho aborda a realidade do sistema carcerário brasileiro, demonstrando as práticas diárias de violação dos direitos fundamentais da pessoa humana, por falta de aptidão do Estado em colocar em funcionamento a Lei de Execução Penais e garantir todos os direitos inerentes aos presos resguardados pela referida lei. Para isso, o trabalho aponta as finalidades das penas e principalmente sua função ressocializadora, demonstrando a importância de neutralizar a periculosidade do apenado, reeducando-o e tornando-o uma pessoa apta para seu reingresso harmônico ao convívio social, sem que venha a reincidir. Para que a ressocialização ocorra, vários fatores são necessários. Dentre eles, o papel da Educação é fundamental. A Educação é garantia constitucional, independentemente de status penal, portanto deve ser oferecida por meio de métodos escolares em ambientes prisionais para uma efetiva melhora no comportamento de cada indivíduo que se encontra sob custódia estatal.