TEORIA DOS JOGOS E COLABORAÇÃO PREMIADA: UM ESTUDO DE CASO DE ACORDOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA “OPERAÇÃO LAVA JATO”

Abstract

Este trabalho busca relacionar a Teoria dos Jogos, ferramenta do segmento denominado Análise Econômica do Direito, e a Colaboração Premiada, meio de obtenção de prova normatizado pela Lei nº 12.850/2013. Para tanto, propõe-se a analisar os acordos firmados no âmbito da denominada “Operação Lava-Jato” e, especialmente, os julgados e decisões proferidos. Perquire-se acerca da viabilidade do emprego da lógica da Teoria dos Jogos, desenvolvida em ambiente eminentemente matemático, ao mencionado meio de obtenção de prova. A problemática que se coloca é indagar como os agentes envolvidos (investigados, acusados, membros do Ministério Público) consideram conveniente, ou não, firmar um acordo, bem como os critérios utilizados para tal raciocínio. A partir de tal problemática, pretende-se comprovar a eficácia da referida teoria no que tange a alguns dos acordos entabulados na “Lava-Jato”. Aludido estudo se justifica na medida em que, ao se perscrutar esses institutos, contribui-se para a evolução do debate jurídico acerca do meio de prova, com o aperfeiçoamento de sua disciplina jurídica, bem como para a utilização adequada de mencionado instrumento