MEDICAMENTOS FALSIFICADOS NO BRASIL: Grave Problema de Saúde e Segurança Pública

Abstract

Diversos tipos de medicamentos têm sido alvo de falsificações, tornando-se um grave problema de saúde e segurança pública, considerada crime hediondo, pois pode causar a morte, sendo ineficazes, sem qualidade e, portanto, sem a devida segurança no tratamento de uma doença. O objetivo deste estudo é aprofundar entendimento sobre como identificar o medicamento falsificado, procurando destacar na realidade brasileira, quais são as práticas de combate e punição ao crime de falsificação. Os critérios de inclusão adotados foram: artigos publicados entre os anos de 2012 – 2019, na língua portuguesa. Os artigos selecionados foram apenas cinco, que foram analisados por meio de estatística descritiva quanto às categorias: identificação, combate e punição referente à falsificação de medicamentos. Espera-se com a pesquisa poder contribuir como material de orientação quanto à falsificação de medicamentos no Brasil, servindo de alerta para que a população reconheça que esta é uma prática criminosa, muito recorrente no país, cujo órgão fiscalizador é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que atua em conjunto com a Política Federal, na busca e apreensão desses medicamentos. O combate parte destes órgãos e ações governamentais são necessárias, como também políticas públicas de orientação a população quanto aos riscos desta prática criminosa para a saúde humana. Pode-se destacar ainda, que leis mais severas devem ser aplicadas para coibir a falsificação, como também, maiores investimentos devem ser feitos quanto ao treinamento de agentes de fiscalização para a identificação da falsificação.