INFRAÇÕES ÉTICAS: Estudo de caso de visitas técnicas do Conselho Regional de Farmácia no estado de Minas Gerais

Abstract

Este trabalho apresenta uma análise feita com base no plano anual de fiscalização e nos relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do estado de Minas Gerais de janeiro a dezembro no ano de 2018. Pontua através de tabelas mensais dados de estabelecimentos farmacêuticos registrados e estabelecimentos farmacêuticos irregulares, na capital e no interior do Estado de Minas Gerais. Traz uma comparação das ausências do responsável técnico, levando em consideração se o estabelecimento é de propriedade de farmacêutico ou de leigo, e a localização dessa instalação, seja no capital ou no interior. Observou-se a predominância de estabelecimentos de propriedade de farmacêutico no interior do estado em relação a capital. Foram registradas 35% de ausências de profissional responsável técnico (RT) em estabelecimentos farmacêuticos de proprietário leigo no interior do estado. Destaca a importância da presença do profissional farmacêutico no estabelecimento farmacêutico, seja ele drogaria, farmácia de manipulação ou farmácia homeopática, de proprietário farmacêutico ou não, com a sua prestação de serviços em toda a cadeia da assistência farmacêutica. Salienta ainda a relevância da atuação do CRF na fiscalização dos serviços profissionais e dos estabelecimentos farmacêuticos.