EUTANÁSIA: O DIREITO A BOA MORTE

Abstract

A Eutanásia é um meio de abreviar o intenso sofrimento do doente, sendo considerada uma morte boa, suave e tranquila, sendo uma alternativa e muitas vezes uma vontade, daqueles pacientes que não possuem expectativas de melhora ou cura e que não consideram mais a sua existência digna. Essa abordagem se mostra necessária diante das novas práticas médicas que possibilitam o prolongamento artificial da vida. O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a possibilidade jurídica da regulamentação da prática de eutanásia no Brasil, em face ao respeito aos Princípios da Autonomia da Vontade e Da Dignidade da Pessoa Humana, e também ao Direito a Liberdade, demonstrando as questões morais e éticas que sustem a desaprovação em relação a essa prática. O método utilizado foi o bibliográfico, utilizando-se de consulta à legislação, doutrina, dissertações e artigos científicos.