EUTANÁSIA NO BRASIL E A DICOTOMIA ENTRE O DIREITO À VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O presente estudo analisa, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Penal pátrio, os argumentos que permeiam a discussão acerca da criminalização da eutanásia, bem como a possibilidade de legalização da prática no Brasil e sua atual interpretação no ordenamento jurídico brasileiro. Observou, conjuntamente, a necessidade de regulamentação especial para legalizar ou tipificar a prática, posto que atualmente esta se abastece na tipificação do homicídio piedoso, presente no art. 121, §1º do CP. Trata-se de um trabalho de abordagem qualitativa, natureza básica, que se utiliza de pesquisa bibliográfica e análise documental. Após a investigação concluiu-se que se deve analisar a eutanásia pelo prisma constitucional, onde o direito à vida consista em viver com dignidade e não simplesmente existir no mundo material.