DIREITO AO DESPORTO ELETRÔNICO: DA IMPORTÂNCIA DE REGULAMENTAR O CONTRATO DE TRABALHO DO CYBER ATLETA

Abstract

Há tempos o desporto eletrônico deixou de ser mera diversão. Diante dessa nova realidade, influenciada pelas cifras bilionárias que envolvem a modalidade, faz-se necessária regulamentação especial, de cunho protecionista e sem intuito de enrijecer tais relações de emprego, levando em consideração aspectos únicos dos cyber atletas. Por meio do método qualitativo, da pesquisa aplicada e exploratória e do levantamento bibliográfico buscar-se-á o reconhecimento do desporto eletrônico como direito social fundamental e, analisadas as características da categoria, apontar a necessária edição de lei especial para tais atletas para, ao fim, propor a criação de norma contemporânea, flexível e respeitosa aos preceitos trabalhistas.