IMPACTOS JURÍDICOS DA DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA E APÓS A ADOÇÃO

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Palhares Egg Fernandes Denísia, Marques Lins Roberto	-
dc.date.accessioned	2021-10-26T12:05:36Z	-
dc.date.available	2021-10-26T12:05:36Z	-
dc.date.issued	2020-11-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1636	-
dc.description.abstract	Tendo em vista que a responsabilidade civil é o dever que o indivíduo tem de reparar os atos que violarem direitos ou causarem danos materiais ou morais a outrem, de acordo com o artigo 186 do Código Civil, o presente trabalho tem como escopo realizar um estudo acerca da responsabilidade dos adotantes em decorrência da devolução dos adotados após o processo de adoção. O desenvolvimento da pesquisa foi realizado a partir das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e de algumas legislações pertinentes. Também foram utilizadas bibliografias de grandes doutrinadores, os quais discorrem sobre as possibilidades de reparação dos danos civis e materiais que podem ocorrer com a devolução da criança e do adolescente à Casa de Acolhimento.	pt_BR
dc.language.iso	pt-br	pt_BR
dc.subject	Adoção. Devolução. Responsabilidade civil do adotante. Dano Moral. Direito.	pt_BR
dc.title	IMPACTOS JURÍDICOS DA DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA E APÓS A ADOÇÃO	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR
Aparece nas coleções:	2020/2

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