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Título: RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO
Autor(es): Silva Silveira Lorena, Marques Lins Roberto
Palavras-chave: Direito à vida. Liberdade religiosa. Autonomia do paciente. Transfusão de sangue. Ponderação de interesses.
Data do documento: 15-Nov-2020
Resumo: O trabalho traça um estudo detalhado sobre a colisão existente entre o direito à fé religiosa e o direito à vida, decorrente da ausência de fundamento jurídico em nosso sistema normativo, o que acarreta insegurança jurídica à sociedade e, principalmente, ao médico e ao paciente. O médico precisa dar uma informação detalhada ao paciente sobre seu estado de saúde e o tratamento que será realizado, e ainda, analisar a possibilidade de realização outros procedimentos alternativos. Analisando os dispositivos do Código Civil e o Enunciado 403 do Conselho da Justiça Federal – CJF é possível encontrar garantias quanto à preservação da autonomia privada do paciente. Além disso, através da interpretação extensiva dos princípios constitucionais e da aplicação da técnica da ponderação, busca-se solucionar esses litígios
URI: http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1639
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