RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO

Abstract

O trabalho traça um estudo detalhado sobre a colisão existente entre o direito à fé religiosa e o direito à vida, decorrente da ausência de fundamento jurídico em nosso sistema normativo, o que acarreta insegurança jurídica à sociedade e, principalmente, ao médico e ao paciente. O médico precisa dar uma informação detalhada ao paciente sobre seu estado de saúde e o tratamento que será realizado, e ainda, analisar a possibilidade de realização outros procedimentos alternativos. Analisando os dispositivos do Código Civil e o Enunciado 403 do Conselho da Justiça Federal – CJF é possível encontrar garantias quanto à preservação da autonomia privada do paciente. Além disso, através da interpretação extensiva dos princípios constitucionais e da aplicação da técnica da ponderação, busca-se solucionar esses litígios