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Título: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APÓS A REFORMA TRABALHISTA
Autor(es): Ferreira e Ferreira Marcela, Batista Silva Hélder
Palavras-chave: Litigância. Má-fé. CLT. CPC. Multa. Ética. Reforma Trabalhista. Lei nº 13.467/2017. Lealdade Processual.
Data do documento: 15-Nov-2020
Resumo: A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, entrou em vigor em 11/11/2017, em todo o território brasileiro, alterando, anulando e adicionando disposições à Consolidação das Leis Trabalhistas. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo o estudo e o melhor entendimento sobre a litigância de má-fé no direito trabalhista. Sabe-se que referido assunto já era aplicado ao processo trabalhista antes mesmo da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, de forma subsidiária, utilizando-se as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema. Isto posto, pretende-se entender o porquê da inclusão da Seção IV-A – Da Responsabilidade por Dano Processual na CLT, o que essa mudança altera nos processos e o que visa coibir, a análise e compreensão do tema e, ainda, sua aplicabilidade em casos reais.
URI: http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1647
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