USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – INOVAÇÕES E ASPECTOS CONTROVERSOS NA APLICABILIDADE DO INSTITUTO

Abstract

O presente trabalho analisa a usucapião extrajudicial, através de seu tratamento teórico e legal no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se fazer uma exposição dessa nova modalidade de usucapião sob a ótica da desjudicialização, analisando-se também, especificamente, questões controvertidas contidas nos dispositivos legais que dizem respeito ao instituto em tela. A pesquisa teve cunho qualitativo e bibliográfico, também exploratório. Os resultados obtidos consideraram que a usucapião extrajudicial faz parte, inegavelmente, da modernização legislativa em busca da efetivação de princípios jurídicos basilares como o da celeridade processual, configurando-se num instituto que contribui com a desburocratização da Justiça nacional.