USUCAPIÃO FAMILIAR ESPECIAL POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL

Abstract

O presente trabalho analisa a usucapião familiar especial por abandono do lar conjugal. Seu objetivo é constatar se tal modalidade de usucapião pode ser considerada um avanço legislativo ou um retrocesso legal. Também serão analisados os requisitos para aplicação da usucapião conjugal, seu conceito, quais seus pontos positivos e negativos conforme a doutrina e se ela retoma a discussão da culpa pelo fim do vínculo conjugal. A pesquisa teve cunho qualitativo e bibliográfico, de cunho exploratório. Os resultados obtidos consideraram que foi uma novidade legislativa, os pontos positivos se sobrepõem aos negativos e o que deve ser analisado é puramente o abandono do lar, sem os motivos que levaram a esse abandono, afastando qualquer ideia de culpa, considerando-se, ao final, que a usucapião familiar especial por abandono do lar foi um avanço legislativo