MORTE DIGNA: UMA VISÃO DWORKIANA DO SUICÍDIO ASSISTIDO FRENTE A CONSTITUIÇÃO DE 1988

Abstract

A constitucionalidade do Suicídio Medicamente Assistido (SMA) decorre da existência do direito à morte digna na Constituição Federal de 1988. Ao analisar a CF/88, vê-se que o direito à morte digna não está expresso, no entanto, há uma cláusula de abertura para novos direitos fundamentais decorrente dos princípios e seu regime adotado. Desta forma, necessita-se fazer interpretação da Lei Fundamental sobre a constitucionalidade do SMA e o presente trabalho o faz com base no jusfilósofo Ronald Dworkin, uma vez que a Suprema Corte o utiliza como referência reiteradas vezes, além de que essa teoria se mostra como a mais adequada sob o aspecto do direito como integridade e suas considerações sobre a eutanásia frente a sacralidade da vida e a dignidade humana. Essa análise leva à conclusão de que o SMA é constitucional, uma vez que o direito à morte digna está implícito na CF/88