A REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS NO TRABALHO DA MULHER GESTANTE E LACTANTE

Abstract

ista, dada pela Lei nº 13.467/2017, ao trabalho das gestantes e lactantes. Nesse viés, iremos compreender o ambiente insalubre, como também o trabalho das gestantes e lactantes nestes locais ante a reforma e pós reforma, e, por fim, analisar quais fundamentos levaram a inconstitucionalidade de trecho dos incisos do artigo 394-A da CLT, com o julgamento da ADI 5938. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, por meio de revisões bibliográficas, estudo de jurisprudências, leis e documentos que discorrem sobre o assunto. Ao final do estudo, notase que a reforma trabalhista não trouxe benefícios para o trabalho das gestantes e lactantes, considerando-se que ficou vista como um retrocesso legal, por flexibilizar a permanência destas em local de trabalho insalubre, que consequentemente teve parte do seu texto declarado inconstitucional.