DIREITO DE IMAGEM NO CONTRATO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Abstract

Este trabalho apresenta a análise do direito de imagem do atleta profissional de futebol e as suas vertentes, demonstrando que a imagem da pessoa humana é um de seus maiores patrimônios. No direito desportivo, este tema é norteado pela Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), sendo indispensável a autorização do jogador detentor da imagem para o uso desta. O objetivo é que seja feito um contrato de licença do uso da imagem, ao qual o valor da mesma não poderá ultrapassar 40% (quarenta por cento) de toda a remuneração paga ao atleta, se este foi firmado com o clube empregador. Em conclusão, entendeu-se que existem meios fraudulentos nesse tipo de contrato e, para que não tenha tal conduta ilícita, é necessário que se respeite a lei e que a autorização cedida pelo atleta para o uso de sua imagem seja feita em um contrato civil próprio.