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Título: A APOSENTADORIA RURAL E SEU CARÁTER ASSISTENCIAL E NÃO PREVIDENCIÁRIO
Autor(es): Souza Beatriz Renata, Pedrosa Melo Jussara
Palavras-chave: Previdência Social. Aposentadoria por idade rural. Caráter Assistencial. Controvérsia.
Data do documento: 15-Jun-2021
Resumo: Dentro das pirâmides da Previdência Social, existe uma controvérsia sobre o caráter da aposentadoria por idade rural, previsto no artigo 48 § 1º da Lei nº 8.213/1991, aos segurados que atendam aos requistos da lei. Há o questionamento se esse benefíco está corretamente elencado como de caráter previdenciáro. É discutido os posicionamentos favoráveis ao caráter assistencial, tendo como fundamento base da solidariedade e da contribuitividade. E os posicionamentos contrários a extensão, como fundamento base legislação positivada e a inexistência de norma legal para a extensão. Essa discussão vai além dos doutrinadores e se encontra presente no judiciário.
URI: http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1667
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