A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DO  TRABALHO: UMA NOVA INTERPRETAÇÃO PARA O INSTITUTO DA  DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fernandes Luiz Mariele, Pedrosa Melo Jussara	-
dc.date.accessioned	2022-08-17T12:37:04Z	-
dc.date.available	2022-08-17T12:37:04Z	-
dc.date.issued	2021-11-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1901	-
dc.description.abstract	O tema traz a análise dos impactos da Lei nº 13.874/2019 no contexto trabalhista. Abordar-se-á as influências no instituto da desconsideração da personalidade jurídica e a confusão entre as teorias doutrinárias na esfera prática. Como principal aspecto, a antinomia legislativa ao desconsiderar o princípio da especialidade do Direito do Trabalho nas regras processuais da realidade forense. Sob o amparo da Constituição da República, determinar-se-á qual instituto deve prevalecer, com base em jurisprudências e conceituada doutrina. Por fim, será elencado medidas para a efetivação da segurança jurídica dentre os conturbados processos antinômicos	pt_BR
dc.language.iso	pt-br	pt_BR
dc.subject	Liberdade Econômica. Trabalho. Desconsideração. Antinomia. Segurança.	pt_BR
dc.title	A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DO TRABALHO: UMA NOVA INTERPRETAÇÃO PARA O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR
Aparece nas coleções:	2021/2

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