A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO E A (IM)POSSIBILIDADE DE HUMANIZAÇÃO DAS MÁQUINAS: ENTRE OS RISCOS NA TOMADA DE DECISÕES E OS DESAFIOS EM FACE DO CONTRADITÓRIO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o instituto da Inteligência Artificial (IA), as vantagens de sua implementação e limitações no âmbito jurídico. Visa elencar tanto as questões favoráveis à utilização da IA no Direito quanto os riscos inerentes à sua operacionalização. Para tanto, traz em seu bojo questionamentos acerca da (im)possibilidade de humanização das máquinas como argumento para eventual substituição do operador do Direito pelos sistemas algorítmicos, bem como a necessidade de ponderar-se acerca da tomada de decisões pela máquina sem a intervenção humana. Além disso, pontua acerca dos desafios encontrados no uso da IA frente ao contraditório e como isso se relaciona com a necessidade de ajustar a tecnologia aos princípios ético-jurídicos. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica que demonstra arcabouço legal e teórico, além de fatos pertinentes ao tema. É possível constatar, a partir deste estudo, que a IA provoca indagações relevantes no Direito e promove mudanças, mas é fundamental que não negligencie o impacto em toda a prática jurídica