LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA

Abstract

O presente estudo analisa a responsabilidade civil do empregador que impede o empregado de retornar ao trabalho após a alta programada designada pela previdência social, destarte a interrupção ao pagamento do benefício auxílio por incapacidade temporária, contudo, este empregado ainda se encontra inapto a realizar suas atividades laborativas. O problema abordado é denominado de limbo jurídico previdenciário trabalhista. Será ainda, abordado, a responsabilidade do empregador diante da situação caracterizada como limbo e o entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho.