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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-11-15APOSENTADORIA ESPECIAL PARA CLÁSSE MÉDICA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103Paula de Kassia Keysilene, Pedrosa Melo Jussara
2020-11-15CONTROLE JURISIDICIONAL LIGADO AO LICENCIAMENTO AMBIENTALOliveira de Bisinoto Aparecida Vivian, Barros de Borges Rodrigo
2020-11-15OS DESDOBRAMENTOS DO PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE E SUA APLICABILIDADENeto Oliveira Bernardes Jonas, Carvalho de Vaz Corrêa Rodrigo
2020-11-15ALTERAÇÃO DO PRENOME COM BASE NA LEI DE REGISTROS PÚBLICOSSousa Oliveira Aparecida Rafaela, Marques Lins Roberto
2020-11-15RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA: VIABILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE AO ERRO DE DIAGNÓSTICORodrigues Martins Sabrine, Marques Lins Roberto
2020-11-15PROFILING E A TUTELA JUDICIAL DOS DADOS PESSOAISAguiar Silva Antônio Marcos, Abdu Azank Carvalho Eduardo
2021-06-15A ESCOLHA DE SOFIA E A PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL: LIMITES ENTRE O DIREITO À VIDA E A VIDA DE DIREITOS.Vieira Duarte Marilia, Santos Gonçalves Sávio
2021-06-15O DIREITO DE IMAGEM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A EXPOSIÇÃO NAS REDES SOCIAIS PELOS PAIS OU RESPONSÁVEISVieira Soares Luísa, Marques Lins Roberto
2021-06-15MORTE DIGNA: UMA VISÃO DWORKIANA DO SUICÍDIO ASSISTIDO FRENTE A CONSTITUIÇÃO DE 1988Silva Raposo Gustavo Luiz, Santos Gonçalves Sávio
2021-06-15ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/15) NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBessa Silva Giovanna, Marques Lins Roberto

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