ANALISANDO E DESCREVENDO AS AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DESENVOLVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, (2002-2006)

Abstract

As políticas públicas adotadas pelo MEC a partir da LDBEN 9.394/96 têm proporcionado aos estados e municípios uma maior autonomia. Meu objetivo nesta pesquisa foi analisar se a porcentagem do dinheiro do FUNDEF destinada à formação de professores foi aplicada no município de Montes Claros no período (2002-2006), bem como a percepção dos professores da Rede com relação à formação continuada desenvolvida. Esses recursos do FUNDEF chegam às contas municipais e estaduais todo mês, divididos em três datas: nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sendo assim distribuídos: 60% para a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no Ensino Fundamental e 40% para a manutenção, formação e desenvolvimento do Ensino Fundamental. Para tal, realizei estudos documentais da contabilidade do referido município, apliquei questionários para um percentual de 69 professores da Rede e realizei oficinas com 12 dos respondentes dos questionários. Os resultados sugeriram que, no período analisado, o município não utilizou os 40% destinados para a formação e desenvolvimento do ensino em ações formativas dos professores, sendo utilizados em outras ações. Segundo os participantes da pesquisa, as ações formativas tiveram um aumento relativo nos últimos anos. Os participantes ressaltam ainda a importância da efetivação de cursos para formação continuada de professores em serviço remunerada. Concluo, portanto, pela necessidade da existência de investimento em programas de formação continuada em serviço que levem em conta as reais necessidades e que sejam planejados a partir dos interesses do público alvo desses programas: os professores.