O ENSINO PRÁTICO NOS CURSOS DE DIREITO NO BRASIL: um estudo de caso sobre o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Uberaba

Abstract

A presente dissertação está vinculada à Linha de Pesquisa, Processos Educacionais e seus Fundamentos, do Programa de Pós-Graduação em Educação, em nível de Mestrado, oferecido pela Universidade de Uberaba (UNIUBE). Seu tema se expressa pela investigação a respeito do curso de Direito no Brasil desde a terceira década do século XIX aos dias de hoje, mas especifica-se pelo seu objeto que tem em vista o ensino prático, ou seja, o modo como se dá a formação profissional do advogado advinda daquilo que propicia o que se denomina contemporaneamente por estágio. No Brasil, desde 1972, institucionalizou-se o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), instância destinada ao cursista-estagiário em Direito. Em termos de problematização, cabem algumas indagações com as quais essa pesquisa manteve interlocução: que significação tinha no passado, ou ainda tem o ensino-aprendizagem fundado em práticas jurídicas simuladas? Qual é a relação das disciplinas ditas teóricas com o ensino prático através do NPJ? Qual é o papel do ensino prático, ou seja, do estágio sediado no NPJ da UNIUBE? Ainda a compor a problematização: os livros existentes no mercado que têm como tema o ensino prático, versam em sua quase totalidade, apenas sobre orientações acerca da elaboração de peças processuais, o que coloca em questão a formação do aluno-estagiário, pois fica ele afastado dos aspectos práticos do ambiente forense; nessa perspectiva, a formação jurídico-profissional desenvolvida somente através da literatura especializada torna se problemática e frágil. A presente dissertação teve por objetivo geral investigar a origem e a história da implantação dos cursos jurídicos no Brasil, em particular pela via do ensino prático destinado ao graduando em Direito, seja através de sua simulação em sala de aula, seja através do estágio supervisionado, cujo advento se deu em 1972 e ainda vige em nossos dias; nesse aspecto, visou também conhecer o NPJ da Universidade de Uberaba, emergente ao final dos anos de 1970, como resposta à necessária adequação legislativa. Do ponto de vista do método, trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico/hipertextual e documental que se expressa pelos diferentes capítulos, os quais também se encontram atravessados de pesquisa histórico-educacional. Do ponto de vista documental ainda, essa dissertação envolve minuciosa análise da legislação apoiada nas discussões sobre o curso de Direito no Brasil desde 1823 aos nossos dias, no tocante à significação da formação profissional, através do ensino fundado em simulação, ou através do NPJ de um modo geral, bem como em relação ao da UNIUBE em termos específicos. Com relação a este, e utilizando-se da modalidade de pesquisa denominada por estudo de caso, considera a atuação dos acadêmicos e professores; e conta também, em termos documentais, com fichas de atendimento, pastas dos clientes, fichas de acompanhamento processual, modelo de correspondência, cartão para identificação dos estagiários e clientes, cadernos de atividades, autos de processos simulados, dentre outros documentos utilizados no cotidiano acadêmico. Dessa feita, o NPJ da UNIUBE constituiu-se como objeto para a realização dessa investigação com o intuito de revelar os seus aspectos intrínsecos organizacionais e operacionais. Não se tratou de eleger uma investigação fundada em amostragem, e nem de fundar certezas ou teorias, mas de estruturar descritiva, explicativa e interpretativamente a constituição do estágio oferecido pelo curso de Direito da UNIUBE através do NPJ; tratou-se também de apontar o seu relevante trabalho social prestado junto à população carente. Esteve em foco, ainda, analisar as atividades desenvolvidas pelos alunos-estagiários com o objetivo de demonstrar a importância e a significação do NPJ na formação profissional do futuro operador do Direito, mas principalmente daquele discente que irá exercer a advocacia.