(RE)VISITANDO OS PROGRAMAS DE LEITURA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG, SOB A ÓTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (2004-2015)

Abstract

A Dissertação, elaborada em virtude da realização de Mestrado em Educação, pela Universidade de Uberaba (UNIUBE), foi desenvolvida na linha de Processos Educativos e seus Fundamentos, vinculado ao OBEDUC/PROLER/UNIUBE, e teve como objeto de pesquisa a análise de programas/projetos de leitura existentes no município de Uberlândia-MG, passando, no entanto, pelo entendimento de temas como políticas públicas, educação como direito fundamental e a leitura como instrumento de dignificação do indivíduo, sobrelevando, neste ponto, o Programa Nacional de Incentivo à leitura (PROLER), de forma a revelar as propostas deste programa e seus delineamentos. O objetivo geral da pesquisa, assim, se atém a analisar o direito fundamental da dignidade da pessoa humana, utilizando-se, especificamente, do Programa de Incentivo à Leitura (PROLER) e dos projetos realizados pela Secretaria Municipal de Educação de Uberlândia, por meio do Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais Julieta Diniz (CEMEPE) e, em especial, o Núcleo de Linguagens atrelado ao referido centro de estudos e projetos educacionais. As questões norteadoras do trabalho são: a) A leitura é um instrumento de dignificação do homem?; b) Quais as ações do comitê de Uberlândia do PROLER para os alunos e professores para melhorar o acesso à leitura? e c) Qual é o impacto das Políticas de fomento à leitura (PROLER) nas Unidades de Ensino do Município de Uberlândia, no que concerne à dignificação do ser social? Diante dos referidos questionamentos, nota-se que o PROLER, em suas concepções ideológicas que, observe-se, foram apresentadas essencialmente por Eliana Yunes, relata um projeto revestido de política pública de leitura que, no entanto, diante da ausência de apoio dos gestores públicos, apesar de alguns ganhos, se perdeu na evasiva política internacional de parcerias em que o foco maior é a terceirização das ações que deveriam ser do Estado para instituições variadas e para a própria sociedade civil. Assim, tem-se como considerações parciais da pesquisa que as políticas educacionais brasileiras, dentre as quais sobrelevamos, pela delimitação do tema, o PROLER e os projetos de leitura existentes no município de Uberlândia-MG (2004-2015), devem ser entendidas como A políticas sociais, a fim de possibilitarem o exercício da cidadania. Para tanto, referidas políticas educacionais, se é que no Brasil podem ser chamadas como tais, pois, em regra são segregadas e dissociadas de planos de ações estabelecidos pelo Estado, necessitam de investimentos e pessoas vocacionadas que possibilitem desenvolver as forças construtivas das práticas conexas ao trabalho, ao propósito social a que se encontra intrinsecamente concatenadas e à cultura peculiar de desenvolvimento mais do que intelectual. Por fim, deve-se observar que o referencial teórico se atrela, especialmente, mas não unicamente, a Bonavides (2008 e 2003), Dallari (1998), Freire (1982), Perrotti (1990), Sarlet (2012) e Yunes (1992a e 1992b).