PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE E “PEJOTIZAÇÃO” DO PROFESSOR EM UMA PERSPECTIVA EDUCACIONAL E JURÍDICA

Abstract

O trabalho docente é uma profissão impactada pelas mudanças econômicas que podem ser prejudiciais aos profissionais docentes. Em razão disso, é necessária a regulamentação legislativa e judicial sobre as maneiras pelas quais os professores podem exercer seus ofícios sem prejuízos de ordem financeira, psicossocial e profissional. Nessa direção, esta pesquisa, de caráter bibliográfico e documental e de cunho qualitativo, é um subprojeto do projeto “Trabalho e Profissão Docente na Cultura Virtual: Tendências, Conteúdos e Implicações para a Subjetividade e a Saúde de Professores” e está ligada ao Grupo de estudos “Trabalho Docente, Tecnologias e Subjetividade – GEPETTES” e à linha de pesquisa de “Desenvolvimento Profissional, Trabalho Docente e Processo de Ensino-Aprendizagem” do Programa de Pós graduação em Educação da UNIUBE, que investiga as diferentes dimensões e perspectivas da profissão docente em suas ligações com os processos de ensino-aprendizagem. Toma como objeto a precarização da profissão docente e a pejotização do professor. O problema de pesquisa é: a literatura acerca da precarização docente reflete a realidade dos professores que ingressam judicialmente na seara trabalhista? Tem como objetivos: realizar uma revisão da literatura recente na forma de artigos científicos acerca da precarização da profissão docente; apresentar o tratamento legal dispensado aos professores empregados, terceirizados e pejotizados, bem como as particularidades dessas modalidades de trabalho e apurar, por meio da análise de reclamações trabalhistas e decisões judiciais, se a literatura acerca da precarização docente e o fenômeno da pejotização dos professores são refletidos no cotidiano do professor e percebidos e sistematizados no mundo judicial. Os principais referenciais teóricos em relação à precarização do trabalho docente apoiam-se nas contribuições de Antunes, Dal Rosso e Previtali; no tocante aos vínculos trabalhistas, os principais autores que serviram de aporte teórico foram: Gediel e Mello; Lucena Junior e Gonçalves; no referente à intensificação do trabalho docente, os fundamentos derivam-se das contribuições de Araújo, Closs e Piovezan; e, por fim, acerca da saúde e do mal-estar do trabalho docente, o amparo teórico apoiou-se nos estudos de Santos Rodrigues, Souza e Teixeira. A metodologia compreendeu a recuperação de material bibliográfico e documental na base de dados SciELO.br (Scientific Electonic Library Online Brasil) e na do Tribunal Regional da 3ª Região (TRT-3/Minas-Gerais), cujos conteúdos foram analisados sob a perspectiva da análise temática de Bardin. Como resultados, a pesquisa revelou que: a profissão docente é alvo de práticas de natureza econômicas e legislativas que contribuem para a precarização da profissão; que o conhecimento do cenário legal e jurídico acerca da profissão docente é essencial para que o professor possa exercer seu ofício de maneira lícita e em conformidade com as disposições legais vigentes no ordenamento jurídico nacional; o professor dispõe de mecanismos legais e coletivos capazes de atenuar e desacelerar o processo de precarização da profissão docente; há fragmentação da categoria dos professores e isso enfraquece a prática de ações coletivas em prol dos docentes; e asinstituições de ensino utilizam modalidades de contratação, tais como a terceirização e a pejotização, de maneira contrária à legislação, prejudicando os profissionais, em favor de interesses econômicos. Em face dos achados, é possível concluir que há uma tendência a normalizar e legitimar as práticas que permitem a precarização da profissão docente.