TELETRABALHO: MUDANÇAS E DESAFIOS

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as mudanças e desafios enfrentados pela nova regulamentação dada ao teletrabalho com o advento da Lei nº 14.442/22, buscando esclarecer os artigos 62, 75-B, 75-C e 75-F da CLT. Esses artigos, além de alterarem o conceito do teletrabalho, acrescentaram a possibilidade do teletrabalho por jornada ou por tarefa, bem como regulamentaram o modelo híbrido. Também alteraram as regras do controle de jornada e implementaram o benefício para aqueles empregados que necessitam de prioridade no trabalho remoto, entre outras alterações. Resultante da pesquisa, conclui-se que essa regulamentação trouxe relevantes transformações. No entanto, ainda existem desafios para garantir sua eficácia, de modo que seja benéfico para ambos os polos da relação.