O HISTÓRICO DA LEGÍTIMA E DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o instituto da reserva de legítima e as transformações do rol de herdeiros necessários no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, discorre sobre aspectos históricos que remontam ao período colonial, a fim de demonstrar como vem se desenvolvendo ao longo do tempo. Ademais, aborda as mais significativas mudanças legislativas para a compreensão do instituto, bem como expõe as lógicas de justiça dessas leis. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica que evidencia o arcabouço doutrinário, teórico, legal e prático, além de fatos que concernem à explanação do tema, a exemplo de questões históricas e sociais. Assim, é possível mediante o presente trabalho constatar a origem, a evolução e o tratamento da reserva de legítima e do rol de herdeiros necessários no direito brasileiro.