EDUCAÇÃO NOS DOMÍNIOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DISTOPIA DA PACIFICAÇÃO SOCIAL, O PREÇO DA LIBERDADE

Abstract

A pesquisa teórico documental, foi realizada no âmbito do Programa de Pós Graduação em Educação da UNIUBE - Universidade de Uberaba. Na linha de pesquisa II – Processos educacionais e seus Fundamentos, versa sobre a educação nos domínios do sistema prisional brasileiro: distopia da pacificação social, o preço da liberdade. O objetivo é constatar que Estado Brasileiro, não tem proporcionado educação em quantidade e qualidade suficiente para implementar o Ordenamento Jurídico Nacional. Pois, ao Estado compete, não só condenar e aprisionar, mas implementar os direitos fundamentais dos aprisionados, preservando-lhes porém, a dignidade que é valor fundamental. Esta dissertação pretende promover reflexão da sociedade, notadamente dos operadores do direito, da importância da educação no ambiente de privação da liberdade. Pois a socialização ocorre em todos os ambientes, é um processo educativo, o meio pelo qual uma sociedade torna cada indivíduo um ser social, à sua imagem. O referencial teórico do Materialismo Dialético, permite nos analisar a discrepância entre a educação efetiva - do programa de Educação de Jovens Adultos ofertada aos presos dentro do sistema penitenciário e as idealizações dos direitos e garantias, preceituados nos vários diplomas legais. O perfil dos aprisionados no Brasil, compõem-se de jovens e adultos (idade entre 18 e 29 anos), com baixa escolaridade, provenientes de classes pobres, de cor parda ou negra, sofrem toda sorte de preconceitos dentro ou fora das prisões. O EJA, não dispõe de pessoal próprio, nem de projetos político-pedagógicos, os educadores não tem formação específica para trabalhar com os jovens e adultos encarcerados, não conseguem promover a Educação transformadora, só a instrução tecnicista e fundamental, permanecendo a desigualdade de classe e a opressão. Além disso, as penitenciárias brasileiras, são superlotadas e o deficiente treinamento do pessoal, não permitem reabilitação social do sujeito em condição de privação de liberdade. A participação da sociedade na ressocialização é de fundamental importância, entretanto, as APAC não pode, sozinha, resolver os problemas complexos, institucionais e estruturais, em substituição ao Estado. A importância desta pesquisa é fomentar a conscientização de que para transcender os limites impostos pela ideologia capitalista de proteção ao patrimônio em detrimento dos valores fundamentais do direito a igualdade, a vida, a liberdade, a educação garantidos positivamente na CF/88, há que se discutir, desvelar e praticar no âmbito da formação de professores e alunos do Direito, a ética humanista, pois o homem que é medida de todas as coisas, não se pode ser feliz detrimento do outro. Dialeticamente, o ponto positivo da realidade brasileira está na existência de aparato legislativo específico, regulando o direito essencial à educação com preocupação direcionada ao desenvolvimento do indivíduo aprisionado e da sociedade de maneira geral. O ângulo negativo encontra-se na tardia e difícil implementação daquilo é planejado e previsto na norma positivada.