ESTADO CIDADÃO: A INSERÇÃO DA DISCIPLINA “NOÇÕES DE DIREITO” NO ENSINO MÉDIO

Abstract

Esta pesquisa faz parte do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade de Uberaba e se insere na linha de pesquisa intitulada: Processos educacionais e seus fundamentos. Muitos direitos dos brasileiros são preteridos, em virtude da lacuna na formação desses para o exercício da cidadania. Na Câmara dos Deputados, projetos de lei são propostos há décadas, visando incluir disciplinas de Direito na Educação Básica. As nomenclaturas e as propostas são diversas, mas todas apontam para um único fim que é favorecer amplamente a consciência dos educandos quanto aos seus direitos. Assim, esta pesquisa tem por objetivo investigar de forma reflexiva acerca das possíveis contribuições da oferta da disciplina "Noções de Direito" no Ensino Médio para a consolidação de uma sociedade justa e cidadã. Na metodologia, foi adotada a pesquisa bibliográfica e documental, por meio da abordagem qualiquantitativa. Ter acesso à informação jurídica já no Ensino Médio é de acentuada relevância para os educandos, visto que pode contribuir para a conquista da cidadania e ser de melhor referencial para eles, que estarão mais bem preparados para o enfrentamento de situações cotidianas relacionadas aos direitos e deveres e isso faz parte da vida de todo cidadão. Por entender que a disciplina “Noções de Direito” tem o papel de potencializar os indivíduos na aquisição de direitos e cumprimento das obrigações, defende-se a sua inserção no currículo do Ensino Médio para se concretizar uma nação cidadã.