A INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ENSINO REGULAR: políticas públicas e estratégias pedagógicas

Abstract

Esta pesquisa, vinculada ao Programa de Mestrado Profissional em Educação: Formação Docente para a Educação Básica, por meio da linha de pesquisa Práticas Docentes para Educação Básica, e ao Grupo de Pesquisa em Formação Docente, Direito de Aprender e Práticas Pedagógicas/Projeto Guarda-chuva, intitulado “Pesquisa, Formação e Intervenção na Educação: estudos em contextos educativos escolares e não escolares”, ao projeto Educação na Diversidade para a Cidadania: um estudo de processos educativos e formativos escolares e não escolares e à Rede Cooperativa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Escolas de Educação Básica – RECEPE, tem como tema a inclusão escolar de pessoas do espectro autista nas instituições de ensino regular, as políticas públicas e as estratégias pedagógicas para o desenvolvimento de educação inclusiva. O problema delimitado está relacionado à identificação dos fatores que obstam a concretização de uma educação inclusiva para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas comuns e o significado das políticas públicas de educação inclusiva nesse contexto. A questão central orientadora da pesquisa foi assim estabelecida: Quais são os fatores que obstam a concretização de uma educação inclusiva nas escolas brasileiras que oferecem ensino regular para pessoas com TEA, e seus vínculos com a ausência ou insuficiência das políticas públicas? Para auxiliar a composição de respostas para a referida questão, foram definidas questões complementares: Quais são os direitos e deveres previstos na legislação sobre inclusão de estudantes com TEA? Quais são as estratégias pedagógicas utilizadas pelas escolas para materializar o direito de estudantes com TEA à educação escolar? Quais são os recursos disponibilizados pelo Estado para apoiar a inclusão dos estudantes com TEA? Com o propósito de compor respostas para essas questões, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, identificando e analisando criticamente as soluções apresentadas nas obras selecionadas, teses e dissertações, utilizando-se da base teórica desta pesquisa para analisar e interpretar as soluções indicadas para as referidas questões. Além da pesquisa bibliográfica, realizou-se pesquisa documental. O material também foi organizado e categorizado para identificar tendências e padrões relevantes, relacionados à inclusão escolar de estudantes com TEA, num recorte temporal de 2013 a 2023. Como resultado da pesquisa detectou-se alguns óbices relacionados à inclusão que são a ausência de formação docente, a necessidade desmistificação do TEA, a ausência da atuação integrada entre escola, família e equipe multidisciplinar para garantir uma educação inclusiva efetiva. Os resultados de nossa pesquisa ancoraram a criação de um e-book intitulado Vamos refletir sobre a inclusão?