ANÁLISE DA EXTINÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E SEUS IMPACTOS

Abstract

A presente pesquisa aborda a evolução jurídica e social do direito de família no Brasil, especialmente as disposições relativas ao término dos casamentos e evidenciando a extinção da separação judicial, bem como seus impactos. Esse instituto, por gerações, foi um estágio obrigatório no processo da dissolução conjugal, demandando uma etapa prévia antes do divórcio definitivo. Valendo-se da análise histórica, normativa e social, o estudo indaga a proporção dessa extinção e a ideia de simplificação do processo, resguardando a autonomia, o livre arbítrio e a dignidade dos casais e promovendo maior celeridade e economia processual. Analisa ainda, os benefícios dessa transformação para as dinâmicas familiares e reflete sobre como essa evolução responde às novas demandas sociais por uma justiça mais acessível e moldada às realidades contemporâneas.