REGIME DE BENS: ANÁLISE SOBRE OS EFEITOS SUCESSÓRIOS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar as implicações sucessórias dos regimes de bens adotados pelo atual ordenamento jurídico brasileiro e, a partir da identificação das particularidades de cada regime, destacar como estes podem influenciar a transmissão do patrimônio após o falecimento de um dos cônjuges ou companheiros. A pesquisa utiliza metodologia bibliográfica, baseada em doutrina e discussões relevantes de juristas renomados no âmbito do direito sucessório. A análise revela que os regimes de bens impactam de diversas formas no direito da participação do cônjuge ou companheiro sobrevivente na sucessão, sendo que cada regime apresenta características específicas com reflexos diretos na partilha patrimonial, evidenciando a importância de uma abordagem informada e criteriosa sobre o tema para garantir a segurança jurídica e proteção das famílias.