PNLD LITERÁRIO / ENSINO MÉDIO: IMPORTÂNCIA E DESAFIOS PARA EFETIVAÇÃO DA LEI 10.639/2003

Abstract

Esta dissertação integra o projeto “Marcadores sociais da diferença em livros didáticos do Ensino Médio recomendados pelo PNLD 2021”, realizado com apoio da FAPEMIG (APQ 02373-21), e foi desenvolvida na linha de pesquisa Processos Educacionais e seus Fundamentos do PPGE-Uniube. Assumindo que a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) é fundamental tanto para o reconhecimento da importância do povo africano e seus descendentes na formação da sociedade brasileira quanto para o enfrentamento do racismo estrutural, a pesquisa tem como objetivo geral analisar a abordagem da Lei n. 10.639/2003 no edital que resultou no PNLD Literário 2021/ Ensino Médio. O procedimento metodológico é qualitativo, e as estratégias são a pesquisa bibliográfica e a análise documental. A pesquisa bibliográfica se deu na forma de um estudo do estado do conhecimento a partir das bases de dados SciELO e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), e tendo como diretrizes recomendações de Francelino e Rebolo (2022). Para a análise documental, recorreu-se às orientações de Cellard (2012), tomando-se como corpus a Lei nº 10.639/2003 e documentos referentes ao PNLD Literário 2021/Ensino Médio. Como resultados, constatou-se que o conteúdo do edital, elaborado em atenção ao marco legal da ERER, sinaliza que segue em marcha um processo de reconhecimento da importância da presença de obras da literatura afro brasileira nos currículos escolares. Este processo, entretanto, envolve ainda vários desafios que merecem ser observados, como a falta de menção ao racismo entre os temas sociais sugeridos às obras inscritas no edital, bem como a ausência de um percentual mínimo de obras a serem aprovadas com vistas ao atendimento à ERER.