CARREIRA DOCENTE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MINAS GERAIS – PLANO ESTADUAL, REESTRUTURAÇÃO E IMPLICAÇÕES NA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO: O CASO DE ESPINOSA, ENTRE 2015 E 2023

Abstract

A valorização da carreira docente pressupõe um debate essencial para o futuro da Educação Básica no Brasil. Assim sendo, a pesquisa em tela, desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado – da Universidade de Uberaba – UNIUBE –, vinculada à linha Desenvolvimento profissional, trabalho docente e processo de ensino aprendizagem, área temática de Políticas Educacionais (e áreas inter e multidisciplinares) e integrante do projeto de pesquisa financiado pela FAPEMIG, APQ-01067-18, “Trabalho e profissão docente na cultura virtual: tendências, conteúdos e implicações para a subjetividade e a saúde de professores”, tem como objeto de estudo o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Minas Gerais: estrutura, parâmetros e implicações na valorização do magistério da Educação Básica. O objetivo geral é compreender os contributos e limites do referido Plano, a partir das Leis Estaduais nº 15.293/2004 e nº 21.710/2015, que instituíram e reestruturaram, respetivamente, o referido plano, e suas implicações no processo de valorização e profissionalização docente. A partir da análise das normativas nacionais e estaduais que regem a temática acerca da carreira docente, preconizadas na Constituição Federal de 1988 e legislações posteriores, e da revisão da literatura correlata, referenciada, dentre outros, em Bueno (2023), Soares (2020), Vieira (2016), Noronha (2016), Brito (2013) e Oliveira (2004), procedeu-se a um estudo de caso, de abordagem mista, fundamentado em pesquisa documental, bibliográfica e de campo, sendo esta última fomentada com a aplicação de um questionário aos participantes da pesquisa, professores efetivos e estáveis em exercício nas escolas estaduais, localizadas no município de Espinosa/MG. Findo o processo de triangulação dos dados, tratado sob a vertente de quatro categorias: desenvolvimento profissional, remuneração dos professores, carreira do magistério e perspectivas da carreira docente, revela-se um descontentamento entre os sujeitos da pesquisa e a atual conjuntura, na medida em que o supracitado plano de carreira não condiz com os anseios da categoria referente às questões de ordem salarial, de condições de trabalho, de aperfeiçoamento e de evolução na carreira, que contemplem a valorização social, financeira e profissional, estando, portanto, longe de ser um instrumento que favoreça, de fato, a real e justa valorização docente. Os resultados presumem-se em contribuições para a expansão do conhecimento científico acerca da carreira docente em Minas Gerais e no Brasil, ao mesmo tempo em que fornecem subsídios para a formulação e/ou consecução de políticas públicas que reflitam efetivamente na valorização do professor nos aspectos relacionados ao incentivo ao seu desenvolvimento profissional, políticas remuneratórias, ascensão/evolução na carreira e melhores condições de trabalho.