DIREITO À EDUCAÇÃO PARA SEXUALIDADE E À SAÚDE REPRODUTIVA NA ADOLESCÊNCIA: DESAFIOS PARA SUA EFETIVAÇÃO

Abstract

Esta pesquisa trata do desenvolvimento da educação para a sexualidade no Brasil, considerando os indicadores de gravidez na adolescência – fenômeno complexo com implicações sociais, educacionais e de saúde pública e os desafios para a sua efetivação. O estudo se fundamenta nas políticas públicas de educação para a sexualidade, que desempenham um papel essencial na promoção de comportamentos sexuais saudáveis e na garantia do direito à escolha livre e informada sobre planejamento reprodutivo e sexualidade. Essas políticas viabilizam o compartilhamento de conhecimento e informações para prevenir a gravidez não planejada e/ou indesejada entre adolescentes de 10 a 19 anos, conforme definido pela Organização Mundial da Saúde. A pesquisa está vinculada ao Programa de PósGraduação Profissional em Educação: Mestrado Profissional em Formação Docente para a Educação Básica da Universidade de Uberaba (PPGEB/UNIUBE), especificamente à linha de pesquisa Educação Básica: Fundamentos e Planejamento. A pesquisa tem por objetivo geral identificar e compreender os indicadores de gravidez na adolescência registrados nas regiões brasileiras no período de 2020 a 2023, identificando possíveis tendências e fatores associados. E como objetivos específicos: compreender as políticas públicas brasileiras direcionadas à educação para sexualidade na adolescência, com base na análise de indicadores relacionados à gravidez na adolescência e investigar a efetividade de legislações, programas e políticas públicas dirigidos à prevenção da gravidez na adolescência. Para isso, o estudo foi realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica e de uma análise documental, que permitem a análise crítica e a síntese de estudos anteriores e viabilizam a coleta e análise de dados sobre a gravidez na adolescência. O referencial teórico se apoia em autores como Brandão e Cabral (2020), Vicente (2024), Xavier (2024), dentre outros e para sustentar a coleta e análise de dados, Cellard (2008), Mattar e Ramos (2021) e Minayo (2007). A relevância social e científica deste estudo reside na necessidade de compreender a não efetividade das políticas públicas de educação para a sexualidade e suas consequências evidenciadas pelos altos índices de partos na adolescência, mortes de adolescentes decorrentes de complicações obstétricas e elevada incidência de violência sexual contra menores e aumento de casos de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) entre adolescentes, dentre outros. O produto final da pesquisa é um Plano de Lives realizadas com linguagem acessível e embasamento científico, destinado a jovens e adultos, com fins de ampliar o conhecimento sobre os conceitos e dados presentes no estudo, em espaços escolares e não escolares contribuindo para ampliar a efetivação de direitos dos sujeitos envolvidos/as.