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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2020-11-15	PROFILING E A TUTELA JUDICIAL DOS DADOS PESSOAIS	Aguiar Silva Antônio Marcos, Abdu Azank Carvalho Eduardo
2021-06-15	A ESCOLHA DE SOFIA E A PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL: LIMITES ENTRE O DIREITO À VIDA E A VIDA DE DIREITOS.	Vieira Duarte Marilia, Santos Gonçalves Sávio
2021-06-15	O DIREITO DE IMAGEM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A EXPOSIÇÃO NAS REDES SOCIAIS PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS	Vieira Soares Luísa, Marques Lins Roberto
2021-06-15	MORTE DIGNA: UMA VISÃO DWORKIANA DO SUICÍDIO ASSISTIDO FRENTE A CONSTITUIÇÃO DE 1988	Silva Raposo Gustavo Luiz, Santos Gonçalves Sávio
2021-06-15	ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/15) NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL	Bessa Silva Giovanna, Marques Lins Roberto
2021-06-15	USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – INOVAÇÕES E ASPECTOS CONTROVERSOS NA APLICABILIDADE DO INSTITUTO	Speridião Barbosa Tiago, Marques Lins Roberto
2020-11-15	LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APÓS A REFORMA TRABALHISTA	Ferreira e Ferreira Marcela, Batista Silva Hélder
2021-06-15	A INEFICÁCIA DO DIREITO AO ABORTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO	Soares Silva Suellen, Aidar Marques Adriana
2020-11-15	CONSTITUCIONALISMO EM TEMPOS DE CRISE GLOBAL: A INTERSECÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO CONSTITUCIONAL	Pereira Fernandes Mariana, Barros de Borges Rodrigo
2021-07-15	A EFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA	Lázaros Soares Souza Vitória Ana, Delfino Menezes André