http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1255 2026-04-15T02:23:42Z 2026-04-15T02:23:42Z Souza Queiroz Thaís, Pedrosa Melo Jussara http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1290 2020-10-13T01:32:37Z 2020-07-15T00:00:00Z

Título: AUXÍLIO-RECLUSÃO: OS VERDADEIROS BENEFÍCIADOS Autor(es): Souza Queiroz Thaís, Pedrosa Melo Jussara Resumo: Este trabalho tem por finalidade demonstra a importância do Auxílio- Reclusão, perante a sociedade e esclarecer alguns pontos que ainda geram polêmicas e preconceitos com este benefício. As pesquisas do presente trabalho foram feitas com base em doutrinas, sites, projetos e legislação. No decorrer do trabalho apresentado podemos desmentir o ditado popular ‘bolsa-bandido’ e esclarecer a quem realmente o benefício é pago. A partir dos pontos abordados no presente trabalho, podemos dizer que o Auxílio-Reclusão é de extrema importância social, já que o auxílio tem por finalidade caráter alimentício, atendo a necessidade da situação de baixa renda das famílias do segurado preso.

2020-07-15T00:00:00Z Caixêta Sâmela Samara, Pedrosa Melo Jussara http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1289 2020-10-13T01:27:10Z 2020-07-15T00:00:00Z

Título: O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO CONTEXTO ATUAL Autor(es): Caixêta Sâmela Samara, Pedrosa Melo Jussara Resumo: O presente trabalho tem por objetivo esclarecer os requisitos sobre o benefício pago aos dependentes do segurado, que falecer, seja aposentado ou não. Um dos princípios fundamentais previdenciários é o de proteger o segurado e seus dependentes, visando a manutenção da renda familiar. Contudo, as regras passaram a ter requisitos mais rígidos com a reforma previdenciária EC 103/2019. Para o desenvolvimento da pesquisa é necessário realizar um levantamento bibliográfico a partir da leitura de livros, doutrinas, leis e decretos que retratem a temática para o entendimento do contexto atual. Para findar a revisão, serão abordadas as novas regras de cálculo e de divisão de cotas, as quais atingiram diretamente o reajuste da pensão por morte devido à Emenda Constitucional (EC n. 103/2019).

2020-07-15T00:00:00Z Bernardes Reis Borges Rosiene, Pedrosa Melo Jussara http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1288 2020-10-13T01:23:26Z 2020-07-15T00:00:00Z

Título: A APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Autor(es): Bernardes Reis Borges Rosiene, Pedrosa Melo Jussara Resumo: O presente artigo tem por finalidade discorrer acerca da aposentadoria rural e suas particularidades. Foi com a publicação da Constituição da República de 1988 que esta classe obteve um olhar especial, concretizando as regras pertinentes aos agricultores e profissionais desta área. Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Para a construção desse trabalho utilizamos como metodologia de pesquisa a revisão bibliográfica em obras já publicadas. A Lei 8.213/91 prevê a concessão do benefício de aposentadoria por idade ao trabalhador urbano, sendo necessário que esse trabalhador cumpra com as exigências legais para enquadramento nessa categoria, devendo a comprovação da qualidade de segurado especial, idade devida, assim como a constatação de tempo rural.

2020-07-15T00:00:00Z Cassiano Batista Rômulo, Fabri Queiroz Andréa http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1287 2020-10-13T01:07:01Z 2020-07-15T00:00:00Z

Título: A NOVA LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE E SUA APLICAÇÃO NA DEFESA DAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Autor(es): Cassiano Batista Rômulo, Fabri Queiroz Andréa Resumo: Neste estudo buscaremos entender a importância da nova Lei do Abuso de Autoridade para o Estado Direito, com um apanhado da norma anterior que tratava do tema e os avanços trazidos pela atual, permeando a evolução histórica da democracia, que surgiu na busca pelo bem comum, até os tempos modernos, onde essa busca ainda persiste. Veremos que para isso deve-se preservar as instituições democráticas, respeitar-se os limites da Lei, os princípios constitucionais, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, tão caros as sociedades. Estudaremos detalhadamente os relevantes e polêmicos artigos, entendendo que a nova legislação é constitucional e traz avanços nas garantias individuais, representando evolução, tanto pela antiguidade da lei anterior, quanto pelos momentos de polarização perpassados em nosso país. Faremos um comparativo entre temas importantes que tratam das ações investigativas criminais, e ainda, a compreensão de que as novidades vigentes trouxeram, na verdade, mais segurança a atuação das autoridades.

2020-07-15T00:00:00Z