http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1620 2026-04-15T00:58:09Z 2026-04-15T00:58:09Z Pereira Fernandes Mariana, Barros de Borges Rodrigo http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1648 2021-10-26T13:44:23Z 2020-11-15T00:00:00Z

Título: CONSTITUCIONALISMO EM TEMPOS DE CRISE GLOBAL: A INTERSECÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO CONSTITUCIONAL Autor(es): Pereira Fernandes Mariana, Barros de Borges Rodrigo Resumo: Para o Direito Internacional Público clássico, apenas os Estados Soberanos eram sujeitos. Todavia, diversos acontecimentos catastróficos, como por exemplo a Segunda Guerra Mundial, impulsionaram discussões acerca do reconhecimento da personalidade internacional da pessoa humana. No presente estudo, analisa-se os efeitos deste reconhecimento, sobretudo em relação à soberania estatal. Em tempos de crise global, analisa-se também a ideia de Constitucionalismo Global ou Universal, uma intersecção entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional Público (DIP), este último sobretudo sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, perpassando pela evolução histórica do Constitucionalismo, com os diversos acontecimentos que lhe moldaram e influenciaram sua evolução.

2020-11-15T00:00:00Z Ferreira e Ferreira Marcela, Batista Silva Hélder http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1647 2021-10-26T13:38:57Z 2020-11-15T00:00:00Z

Título: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APÓS A REFORMA TRABALHISTA Autor(es): Ferreira e Ferreira Marcela, Batista Silva Hélder Resumo: A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, entrou em vigor em 11/11/2017, em todo o território brasileiro, alterando, anulando e adicionando disposições à Consolidação das Leis Trabalhistas. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo o estudo e o melhor entendimento sobre a litigância de má-fé no direito trabalhista. Sabe-se que referido assunto já era aplicado ao processo trabalhista antes mesmo da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, de forma subsidiária, utilizando-se as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema. Isto posto, pretende-se entender o porquê da inclusão da Seção IV-A – Da Responsabilidade por Dano Processual na CLT, o que essa mudança altera nos processos e o que visa coibir, a análise e compreensão do tema e, ainda, sua aplicabilidade em casos reais.

2020-11-15T00:00:00Z Oliveira de Bisinoto Aparecida Vivian, Barros de Borges Rodrigo http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1646 2021-10-26T13:24:40Z 2020-11-15T00:00:00Z

Título: CONTROLE JURISIDICIONAL LIGADO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Autor(es): Oliveira de Bisinoto Aparecida Vivian, Barros de Borges Rodrigo Resumo: O presente artigo científico tem como escopo a realização do estudo do controle judicial no procedimento de licenciamento ambiental, e os aspectos da legalidade e consonância com os princípios que regem a Administração Pública. Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo previsto no artigo 9°, inciso IV da Lei n° 6.938/81, utilizado pela máquina estatal para realizar o controle de atividades econômicas que tenham como fim a exploração de recursos ambientais. Este procedimento submente as atividades e empreendimentos as fiscalizações afim de garantir a sua aplicabilidade. Foi verificado o papel do judiciário nas decisões de cunho administrativo e nos atos discricionários, comprovando a tendência do Poder Judiciário em controlar, sobre diversos aspectos, os procedimentos que venham envolver o mérito das decisões em favor do Meio Ambiente envolvendo atos discricionários.

2020-11-15T00:00:00Z Salge Donófrio Suellen, Marques Lins Roberto http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1645 2021-10-26T13:13:16Z 2020-11-15T00:00:00Z

Título: O DIREITO AO ESQUECIMENTO FRENTE À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Autor(es): Salge Donófrio Suellen, Marques Lins Roberto Resumo: A nova realidade social é marcada por grandes avanços tecnológicos que nos permitem receber infinitas informações em milésimos de segundos, armazená-las e ainda as transmitir para terceiros, sejam elas íntimas ou corriqueiras. Partindo dessa premissa, o presente artigo tem como objetivo abordar o direito ao esquecimento e sua aplicabilidade no direito brasileiro, visto que esse direito é uma esfera de proteção para as pessoas que estão sendo condenadas pela informação. Assim, passa a expor sobre a colisão entre o direito ao esquecimento e o direito à informação, como também, a técnica chamada de “ponderação”, utilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros para a solução deste conflito

2020-11-15T00:00:00Z