DSpace Coleção:http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/16492026-04-15T00:58:18Z2026-04-15T00:58:18ZLei Geral de Proteção de Dados e o Uso de armazenamento de dadosSato Oliveira de Seiji Vinícius, Abdu Azank Carvalho EduardoSato Oliveira de Seiji Vinícius, Abdu Azank Carvalho Eduardohttp://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/16682021-10-27T14:02:12Z2021-06-15T00:00:00ZTítulo: Lei Geral de Proteção de Dados e o Uso de armazenamento de dados; Lei Geral de Proteção de Dados e o Uso de armazenamento de dados
Autor(es): Sato Oliveira de Seiji Vinícius, Abdu Azank Carvalho Eduardo; Sato Oliveira de Seiji Vinícius, Abdu Azank Carvalho Eduardo
Resumo: A utilização de dados sensíveis por parte de empresas privadas e órgãos públicos trouxeram
consigo o desafio da garantia à manutenção ao direito constitucional à privacidade,
principalmente frente à vulnerabilidade de grande parcela da população, em virtude do raso
conhecimento a respeito do uso de dados em meios virtuais. A revolução tecnológica ocorrida
nos últimos anos gera uma necessidade de ação do Estado, e consequente inovação ou adaptação
legislativa, a fim de garantir direitos fundamentais previstos na constituição, que, sob a óptica de
um mundo virtual de coleta de dados acaba por reforçar a vulnerabilidade da população. Editada
em agosto de 2018, com vigência iniciada em 2020, a Lei 13709 fora editada para regulamentar
as práticas de coleta e tratamento de tais dados.2021-06-15T00:00:00ZA APOSENTADORIA RURAL E SEU CARÁTER ASSISTENCIAL E NÃO PREVIDENCIÁRIOSouza Beatriz Renata, Pedrosa Melo Jussarahttp://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/16672021-10-27T13:59:04Z2021-06-15T00:00:00ZTítulo: A APOSENTADORIA RURAL E SEU CARÁTER ASSISTENCIAL E NÃO PREVIDENCIÁRIO
Autor(es): Souza Beatriz Renata, Pedrosa Melo Jussara
Resumo: Dentro das pirâmides da Previdência Social, existe uma controvérsia sobre o caráter
da aposentadoria por idade rural, previsto no artigo 48 § 1º da Lei nº 8.213/1991, aos
segurados que atendam aos requistos da lei. Há o questionamento se esse benefíco está
corretamente elencado como de caráter previdenciáro. É discutido os posicionamentos
favoráveis ao caráter assistencial, tendo como fundamento base da solidariedade e da
contribuitividade. E os posicionamentos contrários a extensão, como fundamento base
legislação positivada e a inexistência de norma legal para a extensão. Essa discussão vai além
dos doutrinadores e se encontra presente no judiciário.2021-06-15T00:00:00ZDIREITO DE IMAGEM NO CONTRATO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOLCunha Centeno Felipe, Pedrosa Melo Jussarahttp://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/16662021-10-27T13:53:45Z2021-06-15T00:00:00ZTítulo: DIREITO DE IMAGEM NO CONTRATO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
Autor(es): Cunha Centeno Felipe, Pedrosa Melo Jussara
Resumo: Este trabalho apresenta a análise do direito de imagem do atleta profissional de
futebol e as suas vertentes, demonstrando que a imagem da pessoa humana é um de seus
maiores patrimônios. No direito desportivo, este tema é norteado pela Lei nº 9.615/98
(Lei Pelé), sendo indispensável a autorização do jogador detentor da imagem para o uso
desta. O objetivo é que seja feito um contrato de licença do uso da imagem, ao qual o
valor da mesma não poderá ultrapassar 40% (quarenta por cento) de toda a remuneração
paga ao atleta, se este foi firmado com o clube empregador. Em conclusão, entendeu-se
que existem meios fraudulentos nesse tipo de contrato e, para que não tenha tal conduta
ilícita, é necessário que se respeite a lei e que a autorização cedida pelo atleta para o uso
de sua imagem seja feita em um contrato civil próprio.2021-06-15T00:00:00ZO FILHO ORIUNDO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E O DIREITO À HERANÇA LEGÍTIMASilva da Milhorim Karina, Pedrosa Melo Jussarahttp://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/16652021-10-27T13:46:28Z2021-06-15T00:00:00ZTítulo: O FILHO ORIUNDO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E O DIREITO À HERANÇA LEGÍTIMA
Autor(es): Silva da Milhorim Karina, Pedrosa Melo Jussara
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a capacidade do filho concebido após
a morte de seu pai por meio de inseminação artificial para a sucessão como herdeiro legítimo.
As técnicas de Reprodução Humana Assistida surgiram no Brasil na década de 80 e hoje são
uma realidade. Contudo, há uma lacuna na legislação brasileira vigente acerca da matéria. E,
ante a ausência de atuação do legislador, surge enorme divergência doutrinária,
principalmente no que tange à capacidade do filho concebido após a morte do pai para a
sucessão, tendo em vista que a abertura da sucessão se dá no momento da morte do autor da
herança. Sendo assim, por meio de revisão bibliográfica de livros e artigos científicos, buscase resposta a esta celeuma.2021-06-15T00:00:00Z